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Legal & Privacidade

Política de Proteção de Dados

Última atualização: Abril de 2025

01 — RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Quem somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Clube Inpacto, com sede em Portugal, contactável através do endereço de email oteuclube@inpacto.pt.

Comprometemo-nos a tratar os seus dados com total respeito pela sua privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

02 — DADOS RECOLHIDOS

Que dados recolhemos

Através do formulário de pré-registo, recolhemos apenas os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Número de contacto telefónico
  • Endereço de email

Não recolhemos dados sensíveis, documentos de identificação, dados bancários ou qualquer outra informação não indicada acima.

03 — FINALIDADE

Para que utilizamos os seus dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Enviar informações sobre o lançamento do Clube Inpacto Premium
  • Entrar em contacto para responder às suas questões
  • Informar sobre condições especiais de pré-registo

Os seus dados não serão utilizados para fins comerciais não relacionados com o Clube Inpacto, nem cedidos ou vendidos a terceiros.

04 — BASE LEGAL

Com que base tratamos os seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento expresso, prestado no momento do preenchimento do formulário de pré-registo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

05 — CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Por quanto tempo guardamos os seus dados

Os seus dados serão conservados pelo período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, ou até que solicite a sua eliminação.

Após o lançamento oficial do Clube Inpacto, os dados de quem não se tornar sócio serão eliminados no prazo de 30 dias.

06 — OS SEUS DIREITOS

Os seus direitos enquanto titular

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — saber que dados temos sobre si
  • Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
  • Eliminação — solicitar a remoção dos seus dados ("direito a ser esquecido")
  • Limitação — restringir o tratamento dos seus dados
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato legível por máquina
  • Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em oteuclube@inpacto.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis.

07 — SEGURANÇA E RECLAMAÇÕES

Segurança e autoridade de controlo

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt